Política de Privacidade

A Inteliclin Sistemas e Consultoria LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 27.028.454/0001-27, com sede no Brasil, tem como compromisso o respeito pela privacidade e a segurança dos dados de seus Usuários.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como são coletados, usados, armazenados e protegidos os dados e informações processados através do aplicativo "Inteliclin Mobile" e do "Sistema Inteliclin" (em conjunto, denominados "Plataforma"), acessíveis também através do site https://www.inteliclin.com.br.

Ao utilizar nossa Plataforma, o Usuário Contratante e seus respectivos usuários finais (funcionários, profissionais de saúde) concordam com o processamento de dados conforme descrito neste documento.

1. Nossa Posição sob a LGPD

No contexto da prestação dos nossos serviços de gestão de clínicas:

• O Usuário Contratante (A Clínica/Profissional de Saúde): Atua como Controlador dos dados. É o Contratante quem decide quais dados de seus pacientes serão inseridos, armazenados e tratados na Plataforma.
• A Inteliclin: Atua exclusivamente como Operadora dos dados. Nós processamos os dados estritamente em nome do Controlador (o Contratante) e apenas para fornecer os serviços contratados.

2. Dados que Coletamos e Armazenamos

A Inteliclin coleta e armazena apenas as informações estritamente necessárias para o funcionamento da Plataforma e para a prestação dos serviços contratados. Os dados dividem-se em duas categorias:

A. Dados Inseridos pelo Usuário Contratante

• A Plataforma armazena apenas os dados que o usuário contratante decide inserir e armazenar. Isso pode incluir, mas não se limita a: dados cadastrais de pacientes, históricos de consultas, prontuários, dados de faturamento e agendas.
• A responsabilidade pela coleta, consentimento (quando aplicável) e exatidão desses dados é exclusiva do Usuário Contratante (Controlador).

B. Dados Coletados Automaticamente (Logs e Funcionamento)

Para garantir a segurança, estabilidade e o correto funcionamento do Sistema Inteliclin e do Inteliclin Mobile, nós coletamos automaticamente:

• Logs de Acesso: Endereço de IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo, sistema operacional (Android ou iOS) e navegador utilizado.
• Informações de Uso e Diagnóstico: Dados de falhas (crash reports), desempenho do aplicativo e interações sistêmicas estritamente necessárias para identificar e corrigir bugs e manter o sistema operando de forma adequada.

3. Finalidade do Uso dos Dados

Os dados armazenados e coletados não são e não serão utilizados por motivo algum que não seja o objetivo central do sistema: a gestão de clínica.

Nós utilizamos as informações coletadas para:

1. Viabilizar o funcionamento e a usabilidade do Sistema Inteliclin e do Inteliclin Mobile;
2. Garantir a segurança da informação, prevenindo fraudes, acessos não autorizados e ataques cibernéticos;
3. Prestar suporte técnico adequado ao Usuário Contratante;
4. Cumprir obrigações legais de guarda de logs (conforme o Marco Civil da Internet).

4. Compartilhamento de Dados

A Inteliclin não compartilha dados com terceiros, exceto nas seguintes situações estritamente necessárias:

• Provedores de Infraestrutura: Com empresas fornecedoras de infraestrutura em nuvem (servidores) onde a Plataforma está hospedada. Tais fornecedores possuem políticas de segurança rigorosas e contratos de confidencialidade que respeitam a LGPD.
• Ordem Judicial: Quando requisitado por autoridades governamentais ou judiciais, mediante ordem ou intimação legal, limitando-nos a fornecer apenas o que for estritamente exigido por lei.

5. Integrações com Sistemas de Terceiros

A Inteliclin pode viabilizar, mediante solicitação do Usuário Contratante, a integração da Plataforma com sistemas, aplicativos ou serviços de terceiros (como laboratórios, sistemas contábeis, plataformas de mensagens, etc.).

Nesses casos, a responsabilidade pela integração e pelo compartilhamento dos dados é única e exclusiva do Usuário Contratante. Cabe unicamente ao Contratante (como Controlador dos dados) decidir se a integração será feita, quais dados serão compartilhados e com quem serão compartilhados. A Inteliclin não tem controle e não se responsabiliza pelas políticas de privacidade, termos de uso, práticas de segurança ou pelo tratamento de dados realizado por esses serviços de terceiros.

6. Segurança dos Dados

A Inteliclin adota as melhores práticas de segurança da informação do mercado para proteger os dados armazenados. Utilizamos medidas técnicas e administrativas, como criptografia em trânsito (HTTPS), controles de acesso restrito, e monitoramento contínuo para evitar incidentes, acessos não autorizados, vazamentos ou destruição de dados.

7. Retenção, Exportação e Exclusão de Dados

• Retenção: Os dados inseridos pelo Usuário Contratante são retidos pelo tempo que a assinatura do "Sistema Inteliclin" estiver ativa.
• Direito à Exportação: Em caso de cancelamento do contrato ou quando o Contratante não desejar mais utilizar o sistema, é garantido a ele o direito de exportar os dados por ele inseridos na Plataforma, os quais serão fornecidos em formato de texto (ex: CSV ou similar). Fica expressamente estabelecido que esta exportação contemplará estritamente as informações alimentadas pelo Contratante (dados de pacientes, agendas, prontuários), não estando incluídos dados de funcionamento interno, códigos, metadados, regras de negócio ou as estruturas de banco de dados e arquitetura sistêmica, que são de propriedade intelectual exclusiva da Inteliclin.
• Exclusão: Após um período de transição pré-estabelecido em contrato para que o Contratante possa exportá-los, os dados serão definitivamente excluídos ou anonimizados de nossos servidores, exceto nos casos em que a retenção seja exigida por obrigações legais (como a guarda de logs de acesso do Marco Civil da Internet).
• Pacientes: Indivíduos que desejem exercer seus direitos de exclusão, acesso ou retificação de dados devem entrar em contato diretamente com a Clínica (Usuário Contratante), que utilizará o nosso sistema para atender a tais demandas.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

De acordo com a LGPD, o titular dos dados (seja ele o paciente ou o profissional de saúde) tem direito a acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.

Como a Inteliclin é a Operadora, solicitações relativas aos dados de pacientes devem ser direcionadas ao Controlador (a clínica contratante). Caso a Inteliclin receba uma solicitação direta de um paciente, nós a redirecionaremos para a clínica responsável.

9. Alterações nesta Política de Privacidade

Podemos atualizar nossa Política de Privacidade de tempos em tempos. Notificaremos os Usuários Contratantes sobre quaisquer mudanças publicando a nova Política de Privacidade em nosso site e, quando houver mudanças significativas, enviaremos um aviso através do sistema ou por e-mail.

10. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Se você tiver dúvidas, sugestões ou precisar de esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos os dados, entre em contato através dos nossos canais oficiais: